Considerando-se a Lei Municipal nº 838/2009 — Código de Obr...
Considerando-se a Lei Municipal nº 838/2009 — Código de Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Na oportunidade de ser solicitada a licença para construção, o proprietário da obra e seu ________________ poderão solicitar uma ___________________ para iniciá-la.