O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas, cujo pagamento depende de autorização orçamentária.

O Passivo Permanente compreende as dívidas fundadas e outras dívidas cuja amortização ou resgate independem de autorização legislativa.

O Ativo Financeiro compreende apenas os créditos e valores realizáveis com autorização orçamentária.

O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.

Nas contas de compensação são registrados apenas os bens, valores e obrigações que afetam diretamente o patrimônio.