Home Concursos Públicos Questões Q1078476 Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1078476 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Procurador Jurídico | Q1078476 Direito Constitucional Ao tratar dos Municípios, a Constituição Federal estabelece, entre outros, o seguinte preceito: Alternativas A o total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de três por cento da receita do município. B inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do respectivo Estado. C o julgamento do Prefeito se dará perante o Superior Tribunal de Justiça. D iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, acontecerá através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado. E em Municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a oitenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro