Home Concursos Públicos Questões Q631234 Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q631234 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Ano: 2015 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Prova: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário | Q631234 Direito Administrativo Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A É proibido o agente público receber comissão, percentagem, ou gratificação pelo fato de o agente público praticar ato ligado à sua função, é considerado enriquecimento ilícito. B Não é proibido o agente público receber comissão no ato ligado à sua função, desde que seja justificado o motivo. C A Lei pune não só o recebimento de vantagem indevida pela prática de certos atos, como também o fato de o agente público se omitir, isto é, deixar de praticar atos aos quais estava obrigado. D A Lei refere-se ao recebimento de vantagem ou de qualquer outra atividade ilícita. E O agente público poderá ser processado pelo crime de prevaricação, previsto no Código Penal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro