De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de ...

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Q2055178

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal |

Q2055178 Contabilidade Pública

De acordo com o Código Tributário do Município de Barra de São Francisco, o ITBI não incide sobre:

a dação em pagamento.

a transmissão do domínio direto e da nua-propriedade.

a permuta, inclusive nos casos em que a copropriedade se tenha estabelecido pelo mesmo título de aquisição ou em bens contíguos.

a cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado a venda, ou alheio, exceto a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.

A adjudicação.

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