Flávia, assistente técnica em um campus universitário, estav...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Área de Atuação: Biblioteca - Edital nº 232 |

Q3630726 Direito Constitucional

Flávia, assistente técnica em um campus universitário, estava realizando a instalação de programas de computação com a ajuda de Fábio, jovem funcionário recém- -contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços de suporte técnico na universidade. Fábio relatou a sua insatisfação com o emprego e as condições de trabalho, pois o seu empregador estaria descumprindo várias regras constitucionais.

Com base na situação hipotética, Flávia pode confirmar que realmente viola a Constituição Federal:

a redução, em qualquer hipótese, do salário fixado no contrato de trabalho.

o pagamento de salário inferior ao mínimo, salvo aos que recebem remuneração variável.

remuneração do trabalho noturno igual ao realizado por ele no período diurno.

pagamento de salário-família ao trabalhador de baixa renda, independentemente da existência de dependentes.

autorização para o trabalho noturno a menores de vinte e um anos.

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