Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O tema envolve instrumentos de gestão dos recursos hídricos no estado de Minas Gerais, sobretudo quanto à aplicação dos principais conceitos e regras previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 13.199/1999). Para responder corretamente, o aluno precisa conhecer as definições e procedimentos relativos a outorga, usos insignificantes, enquadramento, cobrança e atuação dos comitês de bacia.

2. Resumo teórico

De acordo com a legislação, os instrumentos de gestão dos recursos hídricos incluem o plano de recursos hídricos, o enquadramento, o sistema de informações, a outorga, o cadastramento dos usos, o monitoramento, e a cobrança pelo uso da água. Usos considerados insignificantes são aqueles que, devido à baixa interferência, não requerem outorga, mas ainda exigem cadastro junto ao órgão gestor (IGAM).

Referência: Lei Estadual nº 13.199/99 (Política Estadual de Recursos Hídricos de MG), artigos 18 e 20.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta pois descreve exatamente o previsto na lei: usos insignificantes independem de outorga mas exigem cadastro junto ao IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Assim, mesmo pequenos usos de água precisam ser informados, garantindo controle e gestão eficiente.

4. Análise das alternativas incorretas

B: O enquadramento visa assegurar a qualidade compatível com os usos mais exigentes, não quantidade. O foco é a qualidade da água.

C: A outorga não confere propriedade do recurso hídrico, mas sim o direito de uso por tempo determinado.

D: O cálculo dos valores da cobrança deve passar por aprovação do CERH-MG; o comitê propõe, mas não define isoladamente os preços.

E: Os comitês não têm competência para aprovar outorgas; essa é função do órgão gestor (IGAM).

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras como "propriedade" (em C), "quantidade" (em B), e verbos que atribuem poder decisório aos comitês (em E e D). Esses detalhes podem mostrar distorções sobre as atribuições de cada instrumento ou órgão. Sempre relacione o termo com o conceito estabelecido em lei!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!