As licenças ambientais são exigidas para a autorização de ...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2025 - MPE-SP - Analista Técnico Científico - Especialidade: Engenheiro Agrônomo |

Q3774797 Direito Ambiental

As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:

a Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.

a Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.

a Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.

somente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.

a Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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