O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal na s...

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Q65609
Serviço Social Surgimento e Institucionalização do Serviço Social , Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social , Trabalho e Serviço Social , Condições e Mercado de Trabalho do Assistente Social , Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65609 Serviço Social
O Serviço Social é regulamentado como profissão liberal na sociedade, entretanto não se realiza como tal. Isso significa que o assistente social não possui todos os meios necessários para a realização de seu trabalho autônomo.

Da afirmação acima extrai-se:
I. Que o assistente social depende de recursos previstos nos programas e projetos de quem o contrata.
II. A Instituição é um condicionante ao trabalho do assistente social já que cabe a este organizar o processo de trabalho da instituição.
III. O assistente social depende de uma relação de compra e venda de força de trabalho.
IV. O assistente social não se enquadra na relação de compra e venda de força de trabalho.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo é a distinção entre a regulamentação do Serviço Social como profissão liberal e o seu exercício concreto, que “não se realiza como tal” porque o assistente social “não possui todos os meios necessários para a realização de seu trabalho autônomo”. Dessa condição decorre dependência institucional e inserção em relação de compra e venda de força de trabalho, tornando verdadeiras as proposições I e III e falsas as II e IV.

Tema central: Autonomia relativa e assalariamento
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as duas proposições compatíveis com o núcleo conceitual da questão. A I decorre da falta de controle integral dos meios de trabalho: se o assistente social não possui todos os meios necessários ao trabalho autônomo, depende dos recursos, programas e projetos da instituição contratante. A III também decorre diretamente desse mesmo fundamento, pois o exercício profissional ocorre, em regra, sob vínculo institucional e assalariado, o que caracteriza relação de compra e venda de força de trabalho.
B
Errada
Está errada porque a proposição II é falsa e a IV também. II erra ao afirmar que cabe ao assistente social organizar o processo de trabalho da instituição; a base sustenta que a instituição condiciona o trabalho profissional, mas o assistente social organiza seu trabalho dentro de condições institucionais dadas, não o processo institucional como um todo. IV é falsa porque a inserção predominante do assistente social é assalariada, portanto ele se enquadra, sim, em relação de compra e venda de força de trabalho.
C
Errada
Está errada porque, embora a proposição III seja verdadeira, a II é falsa. O erro técnico de II é ampliar indevidamente o papel profissional, confundindo condicionamento institucional com direção do processo de trabalho da instituição em sentido amplo.
D
Errada
Está errada porque inclui duas proposições falsas. A I é verdadeira, mas a II é falsa pelo mesmo motivo: a instituição condiciona a atuação, porém não cabe ao assistente social organizar o processo de trabalho institucional como um todo. A IV também é falsa porque nega a condição assalariada e a relação de compra e venda da força de trabalho, expressamente afirmadas pela base como traço do exercício concreto da profissão.
E
Errada
Está errada porque se apoia apenas na proposição IV, que é falsa. A base afirma que o assistente social, no exercício profissional predominante, está inserido em vínculo institucional e assalariado; por isso, participa de relação de compra e venda de força de trabalho.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre ser profissão liberal regulamentada e exercer a profissão de modo efetivamente liberal e autônomo; dessa confusão surgem tanto a negação do assalariamento quanto a atribuição indevida ao assistente social da organização do processo de trabalho da instituição.
Dica para questões semelhantes
  • Separe sempre o plano jurídico-formal da profissão do plano concreto de seu exercício.
  • Se o enunciado indicar que o profissional não detém todos os meios de trabalho, procure dependência institucional e autonomia relativa, não autonomia plena.
  • Em Serviço Social, vínculo institucional predominante aponta para assalariamento e venda da força de trabalho.
  • Quando a instituição aparece como condicionante, verifique se a alternativa fala da organização do trabalho profissional ou, indevidamente, do processo institucional global.

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I. Que o assistente social depende de recursos previstos nos programas e projetos de quem o contrata. 

II. A Instituição é um condicionante ao trabalho do assistente social já que cabe a este organizar o processo de trabalho da instituição. ERRADA

III. O assistente social depende de uma relação de compra e venda de força de trabalho. 

IV. O assistente social não se enquadra na relação de compra e venda de força de trabalho. ERRADA

Sobre os motivos da assertiva II estar incorreta:

Como trabalhador especializado, o assistente social deve apresentar propostas profissionais que vislubrem soluções para além da requisição da instituição, cujas demandas são apresentadas na versão burocratizada e do senso comum, destituídas da tradução ético-política ou da interpretação teórico-metodológica. Portanto, cabe ao assistente social a responsabilidade de imprimir na sua ação os saberes acumulados pela profissão, ao longo do processo de reelaboração das demandas a ele encaminhadas (PAIVA, 2000, p. 81)

É certo que o projeto da instituição compõe o arsenal de conhecimento a ser levado em conta pelo assistente social, mas não encerra aquilo que a profissão tem a oferecer. Ao assumir um espaço sócio-ocupacional, há que se estabelecer, com clareza, o que a profissão tem a oferecer como subsídio para o atendimento das demandas que competem à instituição; satisfazer resguardando-se as características da natureza pública ou privada, mas mantendo-se o compromisso com estratégias que traduzam o trabalho do assistente social como espaço coletivo e democrático. 

Fonte: Formulação de projeto de trabalho profissional, Berenice Rojas Couto 

O assistente social depende de recursos previstos nos programas e projetos da instituição que o requisita e o contrata, por meio dos quais é exercido o trabalho especializado.

A instituição não é um condicionante a mais do trabalho do assistente social. Ela organiza o processo de trabalho do qual ele participa.

Como trabalhador assalariado, depende de uma relação de compra e venda de sua força de trabalho especializada em troca de um salário, instituições que demandam um requisito é um trabalho profissional.

@Resumosdoseso

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