Analise os itens abaixo com base nas disposições da Lei de ...
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Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808391
Direito Financeiro
Analise os itens abaixo com base nas disposições da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000):
I. Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso. II. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Assinale
I. Os Tribunais de Contas funcionarão em regime permanente, não podendo entrar em recesso. II. Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
Assinale