Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal ...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Gravatá - PE Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |

Q1808390 Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) sobre a gestão fiscal e patrimonial, assinale a alternativa correta.

As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas, em duodécimos, na Caixa Econômica Federal, a qual pagará todas as notas de empenhos até o último dia do exercício financeiro.

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, dentre outros, os orçamentos, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

As versões simplificadas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal não são instrumentos de transparência da gestão fiscal.

As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas, em duodécimos, em qualquer instituição financeira oficial, a qual pagará todas as notas de empenhos até o último dia do exercício financeiro.

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