Conforme o artigo 29 da Lei das Estatais, Lei nº 13.303/20...

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Q4199828

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Técnico Portuário - Técnico em Edificações |

Q4199828 Direito Administrativo

Conforme o artigo 29 da Lei das Estatais, Lei nº 13.303/2016, o que caracteriza a dispensa de licitação?

O valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras e serviços de engenharia.

A transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.

Aquisições de bens e serviços realizadas no exterior, desde que tenham conteúdo tecnológico diversificado.

Contratações que envolvam transferência de tecnologia, desde que os parceiros sejam, exclusivamente, nacionais.

Compras diretas no mercado internacional, desde que os fornecedores façam parte do cadastro de preços nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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