A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participa...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Contador |

Q2448721 Direito Administrativo

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em uma dessas normas a serem atendidas

abstenção da responsabilidade dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, em quaisquer fases do processo licitatório.

comprovação do compromisso público de constituição de consórcio, independente de subscrição pelos consorciados.

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio, mas poderá fazê-lo de forma isolada.

indicação da empresa líder do consórcio, que terá a responsabilidade de representá-lo perante a Administração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participa...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas