Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natur...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2630598 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.

Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Comentário do Gabarito: Errado

O tema central da questão é "Administração Pública em sentido subjetivo", um dos conceitos fundamentais de Direito Administrativo para concursos, especialmente para Analista. Segundo a doutrina clássica, a Administração Pública pode ser analisada sob dois enfoques: sentido subjetivo (orgânico) e sentido objetivo (material).

Em sentido subjetivo, a Administração Pública refere-se aos sujeitos, ou seja, órgãos, entidades e agentes que desempenham a função administrativa. Em sentido objetivo, refere-se às atividades desempenhadas (os próprios serviços e funções administrativas).

Pegadinha da questão: O erro do item está em confundir “natureza da atividade” (que é análise em sentido objetivo) com “quem executa” (que é a análise subjetiva). A expressão “natureza da atividade” se vincula ao que a Administração faz, e não a quem faz.

Fundamentação doutrinária:
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, “Administração Pública em sentido subjetivo é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, ou seja, o ‘quem faz’.” Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro, endossa essa distinção e reforça que o conceito objetivo refere-se às atividades finalísticas.

Exemplo prático:
Se perguntarmos “Quem realiza a prestação dos serviços públicos?” (Ex: ministérios, autarquias), estamos usando o sentido subjetivo. Já, se questionarmos “O que é a prestação dos serviços públicos?” (atividade), estamos no sentido objetivo.

Desta forma, o item está errado: Administração pública em sentido subjetivo não designa “a natureza da atividade exercida”, mas sim os sujeitos (órgãos, entidades e agentes) incumbidos da função administrativa.

Estratégia para questões:
Ao ler termos como “natureza da atividade”, relacione ao sentido objetivo; já nomes, órgãos ou pessoas, relacione ao sentido subjetivo. Atenção a pegadinhas com trocas desses conceitos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Em sentido subjetivo, a Administração Pública refere-se à quem exerce a atividade administrativa, ou seja, aos órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na administração da coisa pública. Em sentido objetivo, a Administração Pública refere-se à quê é exercido.

Subjetivo ->Sujeito-> Quem?

Objetivo->Objeto -> O quê?

Gab- errado

Sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, “quem” exerce tal função;

Sentido objetivo, material ou funcional: a atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, “o que” é realizado.

Administração pública, em sentido subjetivo, designa os órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.

Essa afirmação está incorreta porque confunde o sentido subjetivo com o sentido objetivo da Administração Pública.

A expressão "natureza da atividade exercida" se refere ao que é feito, ou seja, ao conteúdo da função administrativa. Esse é o foco da:

Refere-se à atividade exercida pela administração, ou seja, ao conteúdo funcional. Exemplos:

  • Prestação de serviços públicos
  • Regulação
  • Polícia administrativa
  • Fomento
  • Intervenção no domínio econômico

Refere-se a quem exerce a função administrativa, ou seja, aos órgãos, entidades e agentes públicos que compõem a estrutura da Administração Pública. Exemplos:

  • Ministérios
  • Secretarias
  • Autarquias (como o INSS)
  • Empresas públicas
  • Agentes públicos (servidores, ministros, prefeitos etc.)

Subjetivo = Sujeito = Quem faz

MOF = OQUE FAZ? MATERIAL; OBJETIVO E FUNCIONAL

SOF = QUEM FAZ? SUBJETIVO; ORGÂNICO E FORMAL

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo