Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natur...
Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública.
Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
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O tema central da questão é "Administração Pública em sentido subjetivo", um dos conceitos fundamentais de Direito Administrativo para concursos, especialmente para Analista. Segundo a doutrina clássica, a Administração Pública pode ser analisada sob dois enfoques: sentido subjetivo (orgânico) e sentido objetivo (material).
Em sentido subjetivo, a Administração Pública refere-se aos sujeitos, ou seja, órgãos, entidades e agentes que desempenham a função administrativa. Em sentido objetivo, refere-se às atividades desempenhadas (os próprios serviços e funções administrativas).
Pegadinha da questão: O erro do item está em confundir “natureza da atividade” (que é análise em sentido objetivo) com “quem executa” (que é a análise subjetiva). A expressão “natureza da atividade” se vincula ao que a Administração faz, e não a quem faz.
Fundamentação doutrinária:
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, “Administração Pública em sentido subjetivo é o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, ou seja, o ‘quem faz’.” Hely Lopes Meirelles, em Direito Administrativo Brasileiro, endossa essa distinção e reforça que o conceito objetivo refere-se às atividades finalísticas.
Exemplo prático:
Se perguntarmos “Quem realiza a prestação dos serviços públicos?” (Ex: ministérios, autarquias), estamos usando o sentido subjetivo. Já, se questionarmos “O que é a prestação dos serviços públicos?” (atividade), estamos no sentido objetivo.
Desta forma, o item está errado: Administração pública em sentido subjetivo não designa “a natureza da atividade exercida”, mas sim os sujeitos (órgãos, entidades e agentes) incumbidos da função administrativa.
Estratégia para questões:
Ao ler termos como “natureza da atividade”, relacione ao sentido objetivo; já nomes, órgãos ou pessoas, relacione ao sentido subjetivo. Atenção a pegadinhas com trocas desses conceitos!
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Em sentido subjetivo, a Administração Pública refere-se à quem exerce a atividade administrativa, ou seja, aos órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na administração da coisa pública. Em sentido objetivo, a Administração Pública refere-se à quê é exercido.
Subjetivo ->Sujeito-> Quem?
Objetivo->Objeto -> O quê?
Gab- errado
Sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa, ou seja, “quem” exerce tal função;
Sentido objetivo, material ou funcional: a atividade administrativa em si, ou o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, ou seja, “o que” é realizado.
Administração pública, em sentido subjetivo, designa os órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.
Essa afirmação está incorreta porque confunde o sentido subjetivo com o sentido objetivo da Administração Pública.
A expressão "natureza da atividade exercida" se refere ao que é feito, ou seja, ao conteúdo da função administrativa. Esse é o foco da:
Refere-se à atividade exercida pela administração, ou seja, ao conteúdo funcional. Exemplos:
- Prestação de serviços públicos
- Regulação
- Polícia administrativa
- Fomento
- Intervenção no domínio econômico
Refere-se a quem exerce a função administrativa, ou seja, aos órgãos, entidades e agentes públicos que compõem a estrutura da Administração Pública. Exemplos:
- Ministérios
- Secretarias
- Autarquias (como o INSS)
- Empresas públicas
- Agentes públicos (servidores, ministros, prefeitos etc.)
Subjetivo = Sujeito = Quem faz
MOF = OQUE FAZ? MATERIAL; OBJETIVO E FUNCIONAL
SOF = QUEM FAZ? SUBJETIVO; ORGÂNICO E FORMAL
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