Tema central da questão: A questão aborda as alterações introduzidas pela Lei n° 12.435/11 na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente sobre a gestão das ações no âmbito da Assistência Social, organizadas pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Para resolver a questão, é essencial compreender que o SUAS é um sistema descentralizado e participativo, que organiza a assistência social no Brasil com base no território. Esse conceito é vital para entender como as políticas de assistência social são estruturadas e implementadas.

Resumo teórico:

A Lei n° 8.742/93, conhecida como LOAS, é a base legal que regula a Assistência Social no Brasil. A partir das modificações trazidas pela Lei n° 12.435/11, o artigo 6° destaca a organização da assistência social por meio do SUAS, que tem por base o território e visa a proteção social básica e especial de famílias e indivíduos.

De acordo com o SUAS, o território se refere à delimitação geográfica onde as ações de assistência social são planejadas e executadas, respeitando as especificidades locais e promovendo a integração dos serviços.

Alternativa Correta: A - o território.

A alternativa A está correta porque o território é a base de organização das ações no SUAS. O sistema busca promover uma gestão integrada de serviços e benefícios que respeite as especificidades locais, garantindo assim uma assistência social mais eficaz e adaptada às necessidades da população.

Análise das alternativas incorretas:

• B - o país: Embora o SUAS atue em âmbito nacional, a execução e organização são baseadas no território local, não no país como um todo.
• C - a cidade: Esta opção é incorreta porque, embora as cidades sejam unidades administrativas importantes, o conceito de território abrange uma visão mais ampla e dinâmica, englobando várias cidades quando necessário.
• D - as instituições: As instituições são parte do sistema, mas a organização das ações do SUAS é baseada no território e não apenas nas instituições.
• E - a regional: Similar à alternativa C, a regional é uma parte do território, mas o SUAS se organiza e planeja suas ações com base em uma divisão territorial mais ampla.

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Art. 6º - A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:

I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva;

II - integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, na forma do art. 6º -C;

III - estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social;

IV - definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais;

V - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;

VI - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; e

VII - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.

§ 1º As ações ofertadas no âmbito do Suas têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.