NÃO é cabível ação civil pública para veicular pretensão re...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o referido diploma legal, 
• Julgue o item seguinte, relativo a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. Situação hipotética: Um mandado de segurança foi...
• No ano de 2021, conforme dados do “Relatório Justiça em Números”, do CNJ, o Poder Judiciário encerrou o ano com 77,3 milhões de processos em...
• De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada...
• Relativamente à mediação, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Determinada sociedade empresária figura como parte em procedimento de...