CC

Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

Art. 2 A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(A) O erro é dizer que o nascituro não pode figurar como donatário. O Código Civil garante os direitos do nascituro desde a concepção (Art. 2º) e permite expressamente a doação a ele (Art. 542).

(B) Os efeitos não são definitivos antes do nascimento. A aquisição definitiva da personalidade (e a consolidação da propriedade do bem) depende do nascimento com vida. Se nascer morto, a doação é como se nunca tivesse existido (caduca).

(C) Não se exige autorização judicial para a validade da doação ao nascituro, mas sim a aceitação pelos seus representantes legais (no caso, os pais).

(D) Gabarito: Reúne os dois requisitos legais: a aceitação pelo representante (Art. 542) e a eficácia subordinada ao evento futuro e incerto do nascimento com vida (condição suspensiva técnica).

(E) Negócios gratuitos admitem, sim, condições. A doação ao nascituro é, por natureza, um negócio sob condição suspensiva (nascimento com vida).

Adendo: O Brasil adota a Teoria Natalista (a personalidade começa com o nascimento com vida), mas para fins de proteção de direitos (como doação e herança), o nascituro possui uma personalidade formal ou limitada.

Se a questão disser que a doação vale mesmo se ele nascer morto, está errada. Se disser que ele não pode ganhar o imóvel, está errada. O direito fica "reservado", aguardando o primeiro suspiro (inspiração de ar). Se houve respiração, o imóvel é dele (mesmo que morra um segundo depois); se não houve, o imóvel volta para o doador (ou seus herdeiros).

Em casos práticos e provas de carreiras jurídicas mais complexas, a FGV pode cobrar como se prova que o nascituro nasceu com vida para consolidar a doação. O médico realiza a Docimasia Hidrostática de Galeno: se os pulmões flutuarem na água, é porque houve respiração (vida), e a doação foi eficaz, transmitindo o bem para a sucessão da criança.

Qualquer incorreção comente.

Adendo para não confundir!

• Doação ao nascituro: depende de aceitação pelo representante legal.
• Doação ao absolutamente incapaz: não depende de aceitação, se for pura (sem encargo, condição, termo etc)

Art. 542 CC. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

Art. 543 CC. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

A alternativa D está correta porque:

1. Fundamento legal expresso: O art. 542 do CC autoriza a doação ao nascituro, exigindo apenas aceitação pelo representante legal ;
2. Condição suspensiva: O nascimento com vida é condição para a aquisição definitiva dos direitos patrimoniais (art. 2º, CC) ;
3. Proteção dos direitos: O ordenamento jurídico protege os direitos do nascituro desde a concepção, permitindo-lhe ser destinatário de atos de liberalidade ;
4. Jurisprudência consolidada: O STJ já reconheceu a validade de atos que contemplam nascituros, inclusive em situações análogas à descrita na questão ;
5. Doutrina majoritária: As correntes concepcionista e da personalidade condicional sustentam a validade da doação ao nascituro com eficácia subordinada ao nascimento com vida .

Na prática: a escritura pública de doação ao neto ainda não nascido é válida. Contudo, a transferência efetiva da propriedade do imóvel só ocorrerá se a criança nascer com vida. Se nascer sem vida (natimorto), a doação se torna ineficaz, e o imóvel retorna ao patrimônio do doador (ou, no caso, de seus herdeiros, já que Carlos faleceu antes do nascimento). A administração do bem pela genitora até o nascimento é medida acautelatória perfeitamente adequada.

O médico realiza a Docimasia Hidrostática de Galeno: se os pulmões flutuarem na água, é porque houve respiração (vida), e a doação foi eficaz, transmitindo o bem para a sucessão da criança, portanto se completa o ciclo sucessório!!!