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Q57129

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Analista Administrativo |

Q57129 Redação Oficial

A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder.

Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro.

Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense.

Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes.

Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores.

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