Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e identificação do tema jurídico:
O tema central é a competência da UFBA para expedir diplomas e certificados, regulada pela legislação federal e pelo Regimento Geral da própria Universidade. A questão exige atenção ao rol de cursos que podem gerar certificados além dos tradicionais diplomas de graduação e pós-graduação.

2. Legislação aplicável:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96):

Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
I - cursos sequenciais por campo de saber...
II - de graduação...
III - de pós-graduação...
IV - de extensão...

Já o Regimento Geral da UFBA reforça a divisão e gestão dos cursos:

Art. 42. O ensino de graduação e de pós-graduação será ministrado pelas Unidades Universitárias, mediante programas ou cursos geridos por Colegiados.

3. Tema central e pegadinha do enunciado:
O enunciado busca confundir ao restringir a competência da UFBA, omitindo que também pode expedir certificados de cursos sequenciais, além de especialização, aperfeiçoamento, atualização e extensão. A principal pegadinha está no uso de “somente”.

4. Exemplo prático:
Imagine um aluno que conclui um curso sequencial de formação específica na UFBA. Ele tem direito a certificado desse curso, mesmo não sendo de graduação, pós-graduação ou extensão, contrariando o que diz o enunciado da questão.

5. Justificativa do gabarito:
A alternativa está errada porque as instituições federais de ensino superior podem expedir certificados também para cursos sequenciais, conforme previsto no art. 44 da LDB. O erro está na omissão desse direito.

6. Estratégia para acertar questões assim:
Atenção a expressões como “apenas”, “somente” e “exclusivamente”. Sempre questione se o rol do enunciado abrange todas as possibilidades. Consulte a lei literalmente!

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ERRADO

SeçãoVII – DosGraus, Diplomas e Certificados

Art. 65 – A Universidade conferirá os seguintes diplomas:

 I.Graduação:

a. Curso Superiorde Tecnologia

b. BachareladoInterdisciplinar

c. Bacharelado

d. Licenciatura

e. FormaçãoProfissional (em carreiras específicas)

 II.Pós-Graduação senso estrito:

f. Mestrado

g. Doutorado

REGIMENTO GERAL DAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Gabarito: ERRADO

Seção VII
Dos Graus, Diplomas e Certificados

Art. 78. A Universidade conferirá diplomas, correspondendo aos seguintes cursos:

I - Graduação:
a ) curso superior de tecnologia;
b ) bacharelado interdisciplinar;
c ) bacharelado;
d ) licenciatura;
e ) formação profissional em carreiras específicas.

II - Pós-Graduação stricto sensu:
a ) mestrado;
b ) doutorado.

Art. 79. A Universidade expedirá os seguintes certificados:
I - aprovação em componente curricular ou conjunto de componentes curriculares;
II - conclusão de cursos sequenciais;
III - conclusão de cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização e extensão.

FONTE: Regimento Geral da UFBA

Errado, pois faltaram os certificados de conclusão de cursos sequenciais e de aprovação em componentes ou conjunto de componeres curriculares..

Além dos diplomas de Graduação e Pós-Graduação, só é permitido à UFBA expedir certificados de conclusão de cursos de especialização, aperfeiçoamento, atualização, extensão, de cursos sequenciais e certificados de aprovação em componentes ou conjunto de componentes curriculares .