Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), segundo a Portaria nº 1.010/2012. O foco está nos critérios de implantação das Centrais de Regulação das Urgências, um ponto-chave da política de regionalização do atendimento pré-hospitalar no Brasil.

2. Resumo teórico:

A Portaria nº 1.010/2012 estabelece diretrizes para o funcionamento do SAMU 192, visando a regionalização e a ampliação do acesso ao atendimento de urgências em todo o território nacional. Ela define critérios para os tipos de Unidades Móveis e para a instalação das Centrais de Regulação das Urgências, fundamentais para a integração dos serviços e melhora da resposta em situações críticas.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está INCORRETA porque a Portaria NÃO exige que apenas municípios com mais de 1 milhão de habitantes possam implantar Centrais de Regulação das Urgências. Na verdade, municípios com população igual ou superior a 500.000 habitantes ou regiões formadas por municípios que, juntos, atinjam essa população já podem implantar essas Centrais (Portaria nº 1.010/2012, art. 8º). Portanto, a afirmação restringe erroneamente o acesso à implantação dessas Centrais.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Certa. A regionalização do SAMU 192 realmente busca ampliar o acesso das populações dos municípios ao atendimento de urgência, promovendo equidade e racionalização dos recursos.

B – Certa. De acordo com a Portaria, as Unidades Móveis de Urgência podem mesmo ser de diversos tipos: suporte básico, avançado, aeromédico, embarcação, motolância e intervenção rápida.

D – Certa. É correto que municípios com população igual ou superior a 500.000 habitantes podem constituir região para implantação de Central de Regulação das Urgências.

5. Estratégias de interpretação:

Ao ler questões desse tipo, busque ter atenção a palavras de exclusão como “apenas”, “somente” ou números exatos, pois costumam indicar possíveis pegadinhas. Conhecer os critérios objetivos das portarias é fundamental para evitar erros por generalização ou excesso de restrição.

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