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ANEXO VIII-A DA FISCALIZAÇÃO TÉCNICA

1. A fiscalização técnica dos contratos deve avaliar constantemente a execução do objeto e, se for o caso, poderá utilizar o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo previsto no Anexo V-B, ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a contratada:

a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

Portanto, CERTO.

O item está correto.

Explicação clara:

Se a contratada não entrega os resultados combinados no contrato ou não presta os serviços com a qualidade mínima exigida sem justificar o problema, o pagamento pode ser reduzido (redimensionado) com base nos indicadores de desempenho previstos no contrato.

Bizu:

O contrato tem indicadores que medem a qualidade e os resultados. Se a empresa não cumprir, e não apresentar justificativa, o pagamento pode ser diminuído como forma de penalização e para proteger o interesse público.

FONTE:IA

Item: CERTO.

O pagamento por desempenho, baseado em indicadores, vincula a remuneração aos resultados. Se a contratada falha na execução sem justificativa, o redimensionamento do pagamento é a consequência obrigatória.

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mal redigida, tem outra possibilidade de redimensionamento do pagamento:

b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

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