o sistema de esgotamento sanitário será fiscalizado pela autoridade federal.

os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de esgotamento sanitário privados deverão ser executados conforme procedimentos estabelecidos pela empresa contratante.

a utilização, em atividades agropecuárias, de água fora dos padrões de potabilidade nunca será permitida.

a saúde do trabalhador deverá ser priorizada especificamente apenas no processo de produção.

as condições sanitárias de acondicionamento e de transporte, dentre outros, dos resíduos como, por exemplo, perigosos, tóxicos e corrosivos deverão obedecer às normas técnicas e ficarão sujeitas à fiscalização da autoridade sanitária.