A Lei 11.645, de 10 de março de 2008, alterou o art. 26-A da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, tornando obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Segundo a referida normativa, o conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.

A orientação adotada por essa legislação fundamenta uma política pública e associa o princípio da inclusão social, primado da cidadania moderna, a: