Alternativa correta: C – certo

1. Tema central da questão

A questão aborda a finalidade das classificações orçamentárias no sistema orçamentário brasileiro. Esse é um ponto-chave para entender como o orçamento público está estruturado e como as despesas são organizadas, facilitando a fiscalização, o planejamento e a transparência das contas públicas.

2. Resumo teórico

As classificações orçamentárias são formas padronizadas de organizar as informações sobre receitas e despesas públicas. No caso das despesas, elas podem ser classificadas por função (educação, saúde, segurança etc.), subfunção, programa, projeto/atividade, categoria econômica, entre outras.

A classificação funcional, em especial, responde à seguinte pergunta: “Para quê está sendo realizada a despesa?”. Esse tipo de classificação evidencia a finalidade da despesa, ou seja, seu objetivo dentro das políticas públicas. Por exemplo: recursos aplicados em “Educação Básica” ou “Serviços de Saúde”.

Essas regras estão de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque as classificações orçamentárias realmente permitem identificar a finalidade de cada despesa. Isso ocorre principalmente pela classificação funcional, que destaca o propósito para o qual os recursos serão utilizados, promovendo transparência e melhor controle social.

4. Estratégias de interpretação

Muita atenção à palavra “finalidade” no enunciado. Sempre que a banca mencionar esse termo, associe à função e subfunção na classificação orçamentária. Isso evita confusões com classificações apenas de natureza contábil, econômica ou institucional.

5. Conclusão

Portanto, a afirmação está correta porque reflete a essência das classificações orçamentárias aplicadas às despesas públicas.

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As classificações orçamentárias são formas de organizar e detalhar as despesas e receitas no orçamento público, permitindo o controle, a transparência e a adequada gestão dos recursos.

Uma das principais funções dessas classificações é justamente permitir a identificação da finalidade de cada despesa, ou seja, compreender:

• Para que a despesa será realizada (finalidade / objetivo);
• Onde será realizada (unidade orçamentária);
• Como será realizada (natureza da despesa);
• Com que recurso será custeada (fonte de recursos).

A classificação funcional e programática, por exemplo:

• Permite identificar a área de atuação governamental (ex.: saúde, educação, segurança);
• E o programa, ação ou projeto a que a despesa se destina (ex.: construção de escola, vacinação, reforma hospitalar).

Portanto, CERTO.

O item está CERTO.

As classificações orçamentárias são ferramentas essenciais para organizar, gerenciar e dar transparência aos gastos públicos. Cada tipo de classificação atende a uma pergunta diferente sobre a despesa: quem gasta? com o quê? para qual programa? E, crucialmente, para qual finalidade?

A afirmação do item é correta porque a Classificação Funcional da despesa pública tem exatamente o objetivo de identificar a finalidade do gasto. Ela agrupa as despesas em áreas de atuação do governo, independentemente de qual órgão ou ministério esteja realizando o gasto.

Essa classificação responde à pergunta: "Em qual área de atuação governamental a despesa será realizada?". Ela é composta por funções e subfunções. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de atuação, como por exemplo:

Saúde (Função 10)

Educação (Função 12)

Segurança Pública (Função 06)

Defesa Nacional (Função 05)

Administração (Função 04)

Dessa forma, ao consultar a classificação funcional de uma despesa, é possível saber qual o seu propósito final, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle verifiquem o quanto está sendo alocado para cada setor de interesse público.

Fonte:

Manual Técnico de Orçamento (MTO) e Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, que instituiu a atual classificação funcional. As informações são consolidadas e disponibilizadas anualmente pelo Governo Federal, por exemplo, no Portal da Transparência.

Manual Técnico de Orçamento de 2024 – Pág. 164

10. TABELAS DE CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

A partir dessas tabelas é possível concluir que que as classificações orçamentárias permitem a identificação da finalidade de cada despesa.

Item correto!

Gabarito: Certo

As classificações orçamentárias da despesa, em especial a classificação funcional (função e subfunção) e a classificação programática (programas, ações, projetos e atividades), permitem identificar a finalidade e o objetivo de cada gasto público.