Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselho...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO - RS Provas: Quadrix - 2019 - CRO - RS - Advogado | Quadrix - 2019 - CRO - RS - Assessor de Imprensa |

Q1252607 Odontologia

Com relação às penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais segundo a Lei n.º 4.324/1964, assinale a alternativa correta.

A sanção de censura será sempre pública e registrada nos assentamentos individuais do membro apenado.

A sanção de suspensão do exercício profissional observa o prazo máximo de trinta dias, dela cabendo recurso para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.

A cassação do registro profissional, sanção mais grave, depende de decisão final do pleno do Conselho Regional, cabendo, contudo, recurso para o Conselho Federal, sem efeito suspensivo.

É assegurado o sigilo das denúncias apresentadas contra membros dos Conselhos Regionais, que podem, ainda, ser anônimas e apócrifas.

A deliberação pelo Conselho Regional a respeito de matéria disciplinar depende, em todos os casos, de prévia provocação do interessado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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