Nº 11 GREVE. IMPRESCINDIBILIDADE DE TENTATIVA DIRETA E PACÍ-FICA DA SOLUÇÃO DO CONFLITO. ETAPA NEGOCIAL PRÉVIA.

Inserida em 27.03.1998

É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

https://www.jurisway.org.br/v2/sumula.asp?pagina=1&idarea=1&idmodelo=4785

De acordo com a Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), e com a Orientação Jurisprudencial do TST, a greve só é considerada legal quando são esgotadas as tentativas de negociação prévia entre as partes.

Ou seja, é obrigatório que empregadores e trabalhadores tentem resolver o conflito de forma direta e pacífica antes de iniciar o movimento grevista.

Art. 3º, Lei nº 7.783/1989: "Frustrada a negociação coletiva, é facultado aos trabalhadores deflagrar a greve"

OJ nº 11 – SDC/TST: "É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto."

Portanto, sem tentativa de negociação, a greve pode ser considerada abusiva ou ilegal.