Analise as proposições que apresentam as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), entre outras atribuições.

I. Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.
II. Fiscalizar obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente, nas áreas consideradas de patrimônio nacional.
III. Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
IV. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Assinale a alternativa correta.