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Q3409191 Direito Constitucional

No que se refere à organização político-administrativa do Estado, à administração pública e à organização dos Poderes, julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento jurisprudencial do STF.


O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.

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O item está errado.

O Conselho da República é integrado pelo Vice-Presidente da República e pelo Ministro da Justiça, mas não é integrado pelo Ministro das Relações Exteriores, conforme art. 89 CF:

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: 

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.




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Gabarito: E

O Ministro das Relações Exteriores não integra o Conselho da República, mas sim o Conselho de Defesa Nacional, em que pese o vice-Presidente e o Ministro da Justiça integrarem ambos os Conselhos.

ERRADO

O Conselho da República não opina, mas sim se pronuncia.

O vice-presidente da República e os ministros da Justiça e das Relações Exteriores integram o Conselho da República, órgão ao qual compete opinar acerca da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio.

BIZU:

CONSELHO DA RE-PÚ-BLI-CA -> PRO-NUN-CI-AR(4)

CONSELHO DA DE-FE-SA -> O-PI-NA (3)

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Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Art.91, § 1º Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

Ao que parece, a questão apenas subistitui o Conselho da Defesa pelo Conselho da República. Gabarito errado.

Quem OPINA é o CD.

O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NÃO INTEGRA O CONSELHO DA REPÚBLICA

Lei 8.041/90

Art. 3º O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:

a) 2 (dois) nomeados pelo Presidente da República;

b) 2 (dois) eleitos pelo Senado Federal: e

c) 2 (dois) eleitos pela Câmara dos Deputados

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