Deve abranger a Zona de Amortecimento, exceto para Área de Proteção Ambiental - APA e Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN.

Pode dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental - APA e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidades de conservação, observada a decisão técnica da Comissão Técnica de Biossegurança.

Toda Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual - RPPNE deve ter plano de manejo aprovado pelo Instituto do Meio Ambiente - IMA.

Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras, desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral, devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando às populações tradicionais, porventura residentes na área, as condições e os meios necessários para a satisfação das necessidades materiais, sociais e culturais delas.

Deve ser elaborado no prazo de 10 anos, após a criação da unidade de conservação.