Alternativa correta: B - V – F – V – V

Tema central da questão:
Esta questão avalia o conhecimento sobre as obrigações legais e boas práticas do usuário de agrotóxicos na Agronomia. Exige saberes sobre uso, armazenamento, devolução de embalagens e procedimentos de segurança em conformidade com a Lei Federal nº 7.802/1989, decretos e normativas do MAPA.

Resumo teórico:
O uso correto de agrotóxicos é fundamental para garantir a segurança do trabalhador, do ambiente e do consumidor. O usuário deve seguir estritamente as recomendações do fabricante, do receituário agronômico e dos órgãos oficiais (rótulo, bula e receituário). O armazenamento deve ser seguro e obedecer normas técnicas. A devolução das embalagens vazias deve ocorrer até um ano após o uso (Lei 9.974/2000), e não 3 anos. A tríplice lavagem é obrigatória para embalagens rígidas de agrotóxicos miscíveis em água, tornando-as aptas para devolução em centrais de recolhimento.

Análise da alternativa correta (B):

• 1ª afirmação: Verdadeira – O uso deve seguir receita, bula e rótulo (art. 13 da Lei 7.802/1989).
• 2ª afirmação: Falsa – Embalagens devem ser devolvidas em até 1 ano após o uso, nunca em 3 anos (Lei 9.974/2000).
• 3ª afirmação: Verdadeira – O armazenamento seguro dos agrotóxicos é obrigatório.
• 4ª afirmação: Verdadeira – A tríplice lavagem é exigida para embalagens rígidas de formulações miscíveis.

Comentando as alternativas incorretas:

• A, C, D, E: Todas estas alternativas trazem erros quanto ao prazo de devolução das embalagens e/ou negam a obrigatoriedade da tríplice lavagem ou do armazenamento adequado, contrariando legislações e manuais técnicos.

Dica para concursos:
Fique atento a detalhes numéricos (como prazos) e a palavras que indicam obrigatoriedade ou procedimentos técnicos. Leia sempre com atenção, buscando no enunciado pistas sobre pegadinhas, como prazos trocados ou inversão de termos técnicos.

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O prazo para a devolução é de um ano após a compra do produto conforme Lei nº 9.974/00

Lei 7802, art. 6º, IV, § 4 As embalagens rígidas que contiverem formulações miscíveis ou dispersíveis em água deverão ser submetidas pelo usuário à operação de tríplice lavagem, ou tecnologia equivalente, conforme normas técnicas oriundas dos órgãos competentes e orientação constante de seus rótulos e bulas.

GABARITO B

LEI Nº 9.974, DE 6 DE JUNHO DE 2000

devolver embalagens vazias, no prazo de 3 anos após uso.

A legislação que regulamenta a destinação das embalagens vazias (Lei nº 9.974/00) estipula que o agricultor tem o prazo de até um ano após a compra para devolver suas embalagens na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de compra.