A questão versa sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com foco em faixa etária e a existência de deficiência mental. Nessa circunstância, devemos analisar o item disposto pelo enunciado e concluir se ele está CERTO ou ERRADO.

ERRADO. Em conformidade com o Código Civil, art. 3º, “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.” Assim, podemos concluir que a faixa etária ainda é critério para a caracterização da incapacidade absoluta.

GABARITO DA PROFESSORA: “ERRADO”. 

E

A faixa etária continua a ser critério para a incapacidade absoluta.

Na verdade, o único caso de incapacidade civil absoluta que permaneceu foi exatamente o caso do menor de 16 anos:

Código Civil:

Art. 3° São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

MEUS AMIGOS,

MENOR DE 16 ANOS É A ÚNICA HIPÓTESE DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, MOTIVO PELO QUAL O GABARITO É ERRADO, VEZ QUE A FAIXA ETÁRIA AINDA É UM CRITÉRIO UTILIZADO.

A faixa etária continua sendo um critério. Na verdade, para a incapacidade absoluta, a faixa etária é o único critério adotado.

ERRADO

=> O erro: "a faixa etária"