A Constituição Federal assegura, perante a lei, igualdade:

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Motorista |

Q2578298 Direito Constitucional

De tratamento entre pessoas físicas e jurídicas.

Apenas entre cidadãos nascidos no Brasil.

Apenas para determinados grupos sociais.

Sem distinção de qualquer natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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