Alternativa correta: B – I, apenas.

1. Tema central da questão

A questão aborda as atribuições da União na política de assistência social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993), especificamente o artigo 12. É fundamental compreender como a assistência social é organizada de forma descentralizada, com papéis definidos para União, Estados, DF e Municípios, garantindo a cooperação e a efetividade das ações.

2. Resumo teórico

A LOAS estabelece um sistema descentralizado e participativo de assistência social, onde cada ente federado tem responsabilidades específicas. Segundo o art. 12 da LOAS, à União compete, entre outras funções: atender, em conjunto com Estados, DF e Municípios, às ações de caráter de emergência. Isso reforça a ideia de cooperação federativa e respeito ao pacto federativo.

3. Justificativa da alternativa correta (B – I, apenas)

A alternativa I está correta porque reflete fielmente o texto do art. 12 da LOAS: é papel da União atuar, em cooperação, nas ações emergenciais, como situações de calamidade pública ou desastres naturais.

4. Análise das alternativas incorretas

II. Incorreta. Não é papel da União executar programas municipais de assistência social. Cada ente executa seus próprios programas, respeitando a descentralização.
III. Incorreta. A LOAS não prevê controle centralizado dos recursos e decisões pela União. O sistema é descentralizado, com autonomia para Estados e Municípios.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a expressões como “todos” e “centralizada”, pois geralmente indicam generalizações incorretas e fogem do princípio descentralizado do SUAS. Sempre cheque se a atribuição corresponde à esfera correta de governo, conforme previsto em lei.

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