O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no seu art. ...

A questão apresentada trata das licenças ambientais expedidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Este é um tema crucial em estudos ambientais e planejamento urbano, essencial para garantir que empreendimentos respeitem normas e preservem o meio ambiente.

Vamos explorar cada tipo de licença mencionada:

Licença Prévia (LP): Esta licença é concedida na fase inicial do projeto. Ela aprova a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos para as fases seguintes. Portanto, a definição está correta e a afirmativa é verdadeira (V).

Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento, mas deve seguir as especificações dos planos e projetos aprovados. No entanto, a questão menciona o "Código de Zoneamento do Município", o que não está exatamente em conformidade com a definição padrão. Assim, esta afirmativa é falsa (F).

Licença de Operação (LO): Permite a operação do empreendimento após verificações de que todas as condições ambientais foram atendidas. A questão menciona "licenças posteriores", o que gera confusão, pois não há licenças após a operação para essa atividade específica. Portanto, esta afirmativa também é falsa (F).

Com base na análise acima, a sequência correta é A - V, F, F.

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Resolução CONAMA nº 237/1997

Art. 8º O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I – Licença Prévia (LP) – concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

II – Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III – Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Parágrafo único. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Erros em destaque:

II Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ainda em estudo, desde que incluam as medidas de controle ambiental e demais condicionantes constantes do Código de Zoneamento do Município. 

III Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a publicação no Diário Oficial da União do efetivo cumprimento das licenças posteriores, das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no seu art. 8º - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

I Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

II Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos ainda em estudo, desde que incluam as medidas de controle ambiental e demais condicionantes constantes do Código de Zoneamento do Município.

Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

III Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a publicação no Diário Oficial da União do efetivo cumprimento das licenças posteriores, das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.