Alternativa correta: D – I e II, apenas.

1. Tema central:
Esta questão trata do Serviço de Atendimento à Mulher – Ligue 180, fundamental para o enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. Entender o que realmente é oferecido por esse canal é essencial para atuar no serviço social com foco em direitos humanos e proteção social.

2. Resumo teórico:
O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública, gratuito e confidencial, que funciona 24 horas por dia. Ele é coordenado pelo Ministério das Mulheres e atua como canal de orientação, informação, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violências contra mulheres. Suas funções principais, conforme o Decreto n.º 10.615/2021 e materiais do próprio ministério, são:

• Orientar sobre os serviços disponíveis na rede de atendimento.
• Registrar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes.

O serviço não oferece assistência jurídica presencial ou defesa processual imediata, mas pode orientar sobre onde buscar tais serviços.

3. Justificativa da alternativa correta (D):
- I. Correto: O Ligue 180 informa sobre locais de serviços disponíveis para mulheres em situação de violência.
- II. Correto: Também realiza o registro e encaminhamento de denúncias.
Como a alternativa D traz apenas esses dois itens, ela está correta.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A (III, apenas): Incorreta. O Ligue 180 não presta assistência jurídica presencial nem defesa processual imediata.
• B (I e III): Incorreta. Mesma razão acima; III está errado.
• C (I, II e III): Incorreta. Inclui a afirmação III, que não é função do serviço.

5. Estratégias de interpretação:
Observe palavras absolutas (“imediata”, “todas as instâncias”, “sem necessidade de agendamento”) e atribuições que fogem da atuação do serviço, pois geralmente indicam erros nas alternativas.

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✅ Alternativa correta: D – I e II, apenas.

Explicação:

O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24h por dia e oferece:

• Informações sobre os serviços da rede de atendimento (delegacias, abrigos, Defensoria Pública etc.);
• Registro e encaminhamento de denúncias de violência contra a mulher para os órgãos competentes.

⚠️ Não realiza assistência jurídica presencial nem defesa processual, portanto a assertiva III está incorreta.

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