A Lei Federal n.º 4.119/1962 estabeleceu o quadro regulatório da profissão de Psicólogo no Brasil, prevendo as funções e atribuições que exigem formação acadêmica superior e habilitação específica para o seu livre exercício em todo o território nacional. A correta identificação dessas funções é essencial para resguardar o exercício profissional legítimo. De acordo com o texto explícito da Lei Federal n.º 4.119/1962, constitui função privativa do psicólogo a utilização de métodos e técnicas para:

Question

A

Prescrição e administração direta de medicamentos psicotrópicos e ansiolíticos em ambiente de internação psiquiátrica de urgência.

B

Realização de cirurgias de estimulação cerebral profunda destinadas ao tratamento de transtornos obsessivos compulsivos refratários.

C

Diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento individual.

D

Perícia técnica de engenharia de tráfego para a concessão automática de carteira nacional de habilitação a condutores de veículos.

E

Emissão de atestados médicos de incapacidade laboral permanente com base exclusivamente em exames de imagem e laboratoriais.

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [B] Realização de cirurgias de estimulação cerebral profunda destinadas ao tratamento de transtornos obsessivos compulsivos refratários.

A Lei Federal n.º 4.119/1962 estabeleceu o quadro regulatóri...

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