O Sistema de Conselhos de Psicologia foi instituído pela Lei Federal n.º 5.766/1971 para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão. Em relação às infrações disciplinares e às penalidades aplicáveis aos profissionais inscritos que descumprirem os preceitos éticos e legais, a referida lei estipula regramento próprio. Segundo o texto da Lei Federal n.º 5.766/1971, constitui uma das penalidades aplicáveis pelos Conselhos aos psicólogos infratores:

Question

A

Condenação ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado pelo período máximo de dez anos em presídio estadual.

B

Retenção definitiva do diploma de graduação expedido pela instituição de ensino superior formadora com cancelamento de currículo.

C

Prestação de serviços comunitários em hospitais gerais e unidades de pronto atendimento por período ininterrupto de trinta e seis meses.

D

Perda dos direitos políticos e cancelamento automático da inscrição no cadastro de eleitores junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

E

Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia, aplicável em casos de faltas graves repetidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Associação Instituto Consultec de Educação e Pesquisa - AIETEC · Accepted Answer

Alternativa [E] Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia, aplicável em casos de faltas graves repetidas.

O Sistema de Conselhos de Psicologia foi instituído pela Lei...

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