A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo
atender, em caráter complementar e emergencial, as
famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional, residentes em municípios ou regiões com
declaração de emergência ou calamidade pública. Entre
os beneficiários desta ação, encontram-se:
I.Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais
em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos
termos do regulamento específico.
II.Indivíduos em situação de insegurança alimentar e
nutricional temporária advinda de decretação de situação
de emergência ou estado de calamidade;
III.Grupos populacionais específicos em situação de
insegurança alimentar e nutricional, nos termos do
regulamento específico.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo
atender, em caráter complementar e emergencial, as
famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional, residentes em municípios ou regiões com
declaração de emergência ou calamidade pública. Entre
 os beneficiários desta ação, encontram-se:
I.Povos indígenas e povos e comunidades tradicionais
em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos
termos do regulamento específico.
II.Indivíduos em situação de insegurança alimentar e
nutricional temporária advinda de decretação de situação
de emergência ou estado de calamidade;
III.Grupos populacionais específicos em situação de
insegurança alimentar e nutricional, nos termos do
regulamento específico.
 É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: III, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.

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Alternativa [D] I, II e III. Alternativa correta: D - I, II e III.

Tema central da questão:
Esta questão aborda a Ação de Distribuição de Alimentos no âmbito da Assistência Social, mais especificamente sobre quais grupos podem ser beneficiados em situações de insegurança alimentar e nutricional, geralmente provocadas por emergência ou calamidade pública.

Resumo teórico:
A Ação de Distribuição de Alimentos é uma estratégia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/93) e no Decreto 7.272/2010, que regulamenta a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Seu objetivo é oferecer suporte imediato e temporário a populações vulneráveis atingidas por situações de crise, buscando garantir o direito humano à alimentação adequada.

Justificativa da alternativa correta:
Todas as afirmações I, II e III estão corretas porque englobam os diversos públicos previstos nos regulamentos oficiais:

I: Povos indígenas e comunidades tradicionais são, de fato, beneficiários prioritários em situações de insegurança alimentar, conforme normas específicas.
  II: Indivíduos afetados por emergências ou calamidades públicas também são incluídos, pois essas situações costumam gerar desabastecimento alimentar temporário.
  III: Grupos populacionais específicos (como quilombolas, ribeirinhos, etc.), definidos em regulamentação específica, igualmente têm direito ao benefício.

Referências: LOAS (Lei 8.742/93), Decreto 7.272/2010 e manuais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Análise das alternativas incorretas:

A - I e III, apenas: Incorreta porque omite o item II, que trata dos indivíduos afetados por emergências e calamidades.
  B - III, apenas: Errada, pois desconsidera indígenas, comunidades tradicionais e pessoas em situação emergencial.
  C - I e II, apenas: Também equivocada, ao excluir os grupos específicos citados no item III.

Estrategicamente, ao analisar questões desse tipo, busque sempre identificar se há exclusão de grupos previstos em lei. Se o enunciado se refere a regulamentações oficiais, considere todas as possibilidades indicadas na legislação e evite marcar alternativas limitadas.

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A Ação de Distribuição de Alimentos tem como objetivo atend...

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