Alternativa correta: D

1. Tema central da questão:
A questão aborda as atribuições do órgão federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, conforme previsto no artigo 19 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993. Este conhecimento é fundamental para quem se prepara para concursos em Serviço Social, pois estrutura o entendimento sobre o papel e limites da União na assistência social.

2. Resumo teórico:
O órgão federal referido é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (antigo MDS). De acordo com a LOAS, cabe à União coordenar, normatizar e financiar a Política Nacional de Assistência Social, sempre em articulação com estados e municípios. As suas funções incluem propor políticas, definir normas gerais, critérios e padrões de qualidade, mas não executar diretamente os serviços nos territórios locais.

3. Justificativa da alternativa D:
A alternativa D está de acordo com o art. 19, I, II e VI da LOAS, ao afirmar que é atribuição do órgão federal propor ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a Política Nacional de Assistência Social, normas gerais, critérios de prioridade e elegibilidade, além de padrões de qualidade. Ou seja, o papel da União é de propor, normatizar e coordenar, em diálogo com instâncias de controle social como o CNAS.

4. Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O valor dos benefícios de prestação continuada (BPC) não pode ser definido unilateralmente; exige diálogo com outros órgãos e respeito a critérios legais e constitucionais.

B – Incorreta: O órgão federal não executa diretamente todos os serviços nos municípios; a execução é descentralizada, sendo responsabilidade principal dos municípios.

C – Incorreta: O órgão federal não pode aprovar em definitivo políticas estaduais ou municipais; estas são definidas e aprovadas pelas próprias esferas de governo, respeitando a autonomia federativa.

5. Estratégias para interpretação:
Ao analisar questões sobre competências, busque palavras como “propor”, “normatizar”, “coordenar” para a esfera federal, e “executar” ou “aprovar em definitivo” para estados ou municípios. Cuidado com alternativas que exagerem ou distorçam o papel da União.

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