Esta questão aborda o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que é estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. O tema central é a incompatibilidade de certas ações com os direitos do agente público. Para responder corretamente, é necessário entender os princípios éticos que regem a conduta dos servidores públicos.

A alternativa correta é a C - ser conivente com infração ao Código de Ética. Isso está correto porque o Código de Ética é claro ao afirmar que a conivência com infrações é uma atitude totalmente incompatível com a ética esperada de um servidor público. Ser conivente significa tolerar ou ignorar comportamentos que violam as normas éticas, o que é inaceitável no serviço público.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - interpor recurso de representação contra atos ilegais ou imorais: Esta alternativa não é a correta porque interpor recursos contra ilegalidades e imoralidades é, na verdade, um direito e também um dever do servidor. Essa ação está alinhada com a ética pública, pois visa corrigir e impedir condutas inadequadas.

B - manifestar-se sobre fatos que possam prejudicar seu desempenho: Esta alternativa não está correta porque, ao contrário do que pode parecer, manifestar-se sobre fatos que afetam seu desempenho pode ser necessário e até ético, especialmente se esses fatos são injustos ou incorretos. O problema seria manifestar-se de forma leviana ou com má-fé.

D - atuar em defesa de interesse ou direito legítimo: Esta alternativa está incorreta porque defender interesses ou direitos legítimos é um princípio básico do serviço público. Desde que a defesa seja feita dentro dos limites legais e éticos, ela é considerada apropriada e em consonância com os direitos do servidor.

Entender os princípios do Código de Ética ajuda a navegar por questões relacionadas à ética no serviço público, permitindo identificar práticas éticas e antiéticas com clareza.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO C

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

Das Vedações ao Servidor Público

XV - É vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

Qualquer erro ou coplemento ncessário, avisem-me, por favor!

AVANTE SEMPRE!

É incompatível com os direitos do agente público:

c) ser conivente com infração ao Código de Ética.

Conivente = Cúmplice.

XV - E vedado ao servidor público;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

conivente= cúmplice

bons estudos

Ser Conivente é aquele que, sabendo de algo errado, não age para corrigir ou evitar o problema, tornando-se cúmplice por omissão.