O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Con...
O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:
I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.
II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB).
III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Bastava comparar as assertivas com os conceitos de desenvolvimento endógeno/enclave e com o Princípio da Precaução: a I e a III são compatíveis e a II é incompatível, o que leva à alternativa A.
- Em questões por assertivas, confronte cada frase com o conceito técnico central, sem se deixar convencer por linguagem solene ou aparentemente normativa.
- Se a proposição sobre precaução mencionar ausência de certeza científica absoluta e ainda assim exigir proteção ambiental, o núcleo apontado é de precaução.
- Na distinção entre desenvolvimento endógeno e enclave, procure o critério da integração territorial e produtiva local versus simples extração de recursos.
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