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Q3873912 Engenharia Ambiental e Sanitária

O projeto de desenvolvimento nacional estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 vincula o crescimento econômico à sustentabilidade e à erradicação da pobreza. Analise as afirmativas a seguir sobre as estratégias nacionais:



I. O desenvolvimento endógeno busca valorizar as potencialidades locais rurícolas e os conhecimentos tradicionais, opondo-se ao modelo de desenvolvimento enclave, que extrai recursos sem gerar integração produtiva regional.


II. O planejamento estratégico nacional para a transição energética prioriza o licenciamento ambiental de usinas termoelétricas movidas a carvão mineral rurícola em detrimento de fontes renováveis para garantir o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). 


III. O Princípio da Precaução, integrante do ordenamento jurídico brasileiro, estabelece que a ausência de certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para o adiamento de medidas de proteção ambiental no licenciamento federal.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Bastava comparar as assertivas com os conceitos de desenvolvimento endógeno/enclave e com o Princípio da Precaução: a I e a III são compatíveis e a II é incompatível, o que leva à alternativa A.

Tema central: Desenvolvimento sustentável e precaução
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne exatamente as assertivas materialmente compatíveis com os critérios cobrados. A I descreve o desenvolvimento endógeno como valorização de capacidades, recursos e saberes locais, em oposição ao modelo de enclave, marcado pela extração de recursos com baixa integração produtiva regional. A III reproduz o núcleo do Princípio da Precaução no direito ambiental brasileiro: a falta de certeza científica absoluta não autoriza adiar medidas de proteção ambiental. Como a II contraria a lógica de uma transição energética sustentável ao afirmar prioridade a carvão mineral em detrimento de fontes renováveis, sobra apenas I e III.
B
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I, que está correta. A I faz o confronto adequado entre desenvolvimento endógeno e desenvolvimento enclave, nos termos de valorização local versus exploração sem integração regional.
C
Errada
Está errada porque inclui a assertiva II. Não se sustenta, como diretriz de transição energética sustentável, afirmar prioridade estratégica nacional ao licenciamento de termoelétricas a carvão mineral em detrimento de fontes renováveis.
D
Errada
Está errada porque toma a II como única correta, quando ocorre o oposto: a II é incompatível com a lógica de sustentabilidade da transição energética, e as assertivas I e III são as verdadeiras.
Pegadinha da questão
Na II, a banca usou a expressão 'planejamento estratégico nacional' para induzir aceitação de uma proposição incompatível com a transição energética sustentável; na III, cobrou o marcador típico da precaução, a ausência de certeza científica absoluta.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões por assertivas, confronte cada frase com o conceito técnico central, sem se deixar convencer por linguagem solene ou aparentemente normativa.
  • Se a proposição sobre precaução mencionar ausência de certeza científica absoluta e ainda assim exigir proteção ambiental, o núcleo apontado é de precaução.
  • Na distinção entre desenvolvimento endógeno e enclave, procure o critério da integração territorial e produtiva local versus simples extração de recursos.

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