Tendo como referência a legislação e as políticas de proteçã...
É obrigatória a comunicação formal dos direitos legais de pacientes em saúde mental em todo atendimento referente a essa condição.
A Secretaria Estadual da Saúde conta com um Comitê Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio, em que também há a participação da sociedade civil. Tem como meta sensibilizar, além da própria sociedade, profissionais da saúde, escola, bombeiros, entre outros, sobre a importância do tema. Também objetiva aumentar o número de notificações no SINAN das tentativas de suicídio e automutilação (subnotificadas) para realizar uma vigilância epidemiológica mais apurada e encaminhar estes indivíduos para acompanhamento psicossocial.
É obrigatória a comunicação formal dos direitos legais, como exemplos podemos citar o de abandonar o tratamento ou segui-lo de forma compulsória, conforme as especificidades de cada paciente em saúde mental. Essa comunicação deve ocorrer em todo atendimento referente a essa condição e as demais. Pacientes precisam compreender seus direitos e deveres.
Resposta do Professor: Certo.