Segundo a Resolução n° 6, de 24 de janeiro de 1986, referen...
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Q804631
Arquitetura
Segundo a Resolução n° 6, de 24 de janeiro de
1986, referente ao Licenciamento Ambiental, o
Conselho Nacional do Meio Ambiente, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 8º, da
Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e o art. 18,
§ 4º, do Decreto n° 88.351, de 1º de junho de 1983,
resolve que, para publicação dos pedidos de licenças,
renovação e respectivas concessões em quaisquer de
suas modalidades, deverão constar os dados abaixo,
EXCETO:
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