Vamos analisar a questão com base na Lei n.º 6.404/1976, que regula as sociedades por ações no Brasil, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações.

O tema central aqui é a reserva de capital, especificamente a reserva de capital constituída a partir do ágio na emissão de ações. A questão menciona reservas estatutárias, mas é importante entender o que realmente constitui uma reserva de capital.

De acordo com o artigo 182, § 1º, alínea 'a' da Lei das S.A., a reserva de capital inclui o ágio na emissão de ações, que corresponde ao valor que os subscritores pagam além do valor nominal das ações. Essa quantia não é diretamente destinada à formação do capital social, mas sim à reserva de capital.

Vamos a um exemplo prático: imagine que uma empresa emita ações com valor nominal de R$ 10,00 cada, mas o mercado esteja disposto a pagar R$ 15,00 por cada uma. Esses R$ 5,00 de diferença são considerados ágio e vão para a reserva de capital, e não para uma reserva estatutária.

Justificativa para a alternativa correta (E - errado): A questão afirma que a contribuição que ultrapassa o valor nominal se classifica como reserva estatutária. Entretanto, conforme explicado, ela na verdade se classifica como reserva de capital. Portanto, a afirmação está errada.

Erro na alternativa: A confusão entre reserva estatutária e reserva de capital. A reserva estatutária é aquela prevista no estatuto da companhia, enquanto a reserva de capital é formada por aportes que excedem o valor nominal e são usados para finalidades específicas definidas pela lei.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre que o enunciado mencionar termos técnicos como "reserva estatutária" ou "ágio", verifique na legislação específica o significado exato desses termos e suas classificações.

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LSA

Art. 182. § 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:

a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;

b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;

Reservas Estatutárias

Art. 194. O estatuto poderá criar reservas desde que, para cada uma:

I - indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade;

II - fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e

III - estabeleça o limite máximo da reserva.

A questão está conceituando a Reserva de Capital.