A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta.

Question

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, define a educação
ambiental como componente essencial da educação
nacional. No que tange à execução da educação
ambiental não-formal, assinale a alternativa correta. Alternativa A: Define-se a educação ambiental não-formal como
ações pontuais realizadas em eventos
comemorativos, sem necessidade de continuidade,
nem de utilização dos meios de comunicação ou de
incentivo à participação social organizada. Ou Alternativa B: Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Ou Alternativa C: Considera-se educação ambiental não-formal o
ensino estruturado como disciplina obrigatória, com
conteúdos fixos e avaliação sistemática, ministrado
exclusivamente em instituições escolares do ensino
fundamental e médio, integrando o currículo regular
das redes públicas. Ou Alternativa D: Entende-se por educação ambiental não-formal
apenas as ações educativas promovidas por órgãos
públicos federais, sendo vedada a participação de
empresas privadas e organizações sociais em
campanhas informativas ou projetos de
conscientização ambiental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Entende-se por educação ambiental não-formal as
ações e práticas educativas voltadas à sensibilização
da coletividade sobre as questões ambientais e à sua
organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.795/1999, art. 13, caput: “Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.” Como a questão cobra exatamente esse conceito legal, a alternativa correta é a letra B.Tema central: educação ambiental não-formalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque distorce o conceito legal ao reduzir a educação ambiental não-formal a ações pontuais e sem continuidade, além de excluir elementos que a lei prestigia. O art. 13, caput, exige sensibilização da coletividade e sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. Além disso, o art. 13, parágrafo único, I, prevê o incentivo à difusão por meios de comunicação de massa, de modo que a alternativa erra ao afastar a relevância desses meios.BCertaA alternativa B está correta porque coincide com a definição expressa do art. 13, caput, da Lei nº 9.795/1999. O fundamento jurídico específico é a própria conceituação legal da educação ambiental não-formal como ações e práticas educativas dirigidas à sensibilização da coletividade e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.CErradaEstá errada porque descreve educação formal escolar, estruturada como disciplina obrigatória, com currículo fixo e avaliação sistemática, o que não corresponde ao conceito de educação ambiental não-formal do art. 13, caput. Além disso, contraria o art. 10, § 1º, da Lei nº 9.795/1999, segundo o qual a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a execução da educação ambiental não-formal aos órgãos públicos federais e exclui a participação de empresas privadas e organizações sociais. Isso contraria o art. 13, parágrafo único, II e III, que incentivam a ampla participação de organizações não-governamentais e a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal de educação ambiental não-formal e modelos de educação formal escolar, além da falsa ideia de que a atuação seria exclusiva do Poder Público.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o conceito de educação ambiental não-formal, procure a definição literal do art. 13 da Lei nº 9.795/1999.Elimine alternativas que transformem a educação ambiental em disciplina escolar específica, porque isso colide com o art. 10, § 1º.Desconfie de alternativas que excluam meios de comunicação, ONGs ou empresas, porque o art. 13, parágrafo único, incentiva essa participação ampliada.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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