Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº ...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3326454 Direito Civil

Sobre o direito de construir, em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, todo aquele que violar as proibições estabelecidas nesta Lei:

Não é obrigado a demolir as construções feitas, mas responderá por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções feitas, não respondendo pelos danos.

É obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos.

É facultado da demolição das construções, mas responderá pelas perdas.

É imprescindível a demolição das construções, mas responderá apenas pelos danos.

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