Promover, precipuamente, ações penais públicas.

Realizar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados que comprovarem insuficiência de recursos.

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica da respectiva unidade federada,

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.