Sobre a Assistência Farmacêutica, políticas de medicamentos e tecnologias, são destacados quatro trechos:

I- Após a Assistência Farmacêutica ter sido incluída na Política Nacional de Medicamentos (Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998), foram incorporados novos avanços à legislação brasileira, a fim de garantir ações estratégicas para a aplicação da Assistência Farmacêutica. Por meio da Resolução n.º 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, a Assistência Farmacêutica foi efetivada como política de saúde.

II- Examinando os problemas de países em desenvolvimento, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1975, apresentou um informe sobre a utilização de medicamentos essenciais. A Lista de Medicamentos Essenciais da OMS serviu de guia para o desenvolvimento de listas nacionais e institucionais de medicamentos. No Brasil, a primeira lista foi elaborada em 1964, por meio do Decreto n.º 53.612, de 26 de fevereiro, e era chamada de Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e, desde aquele período, vem sendo atualizada.

III- A Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o seu uso racional.

IV- A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec foi criada pela Lei n.º 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

É correto o que se afirma em: