Quando há o ressarcimento ao SUS por parte de operadoras de ...

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Q1846002
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: FUNSAÚDE - CE Prova: FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Enfermeiro - Auditoria |
Q1846002 Enfermagem
Quando há o ressarcimento ao SUS por parte de operadoras de planos privados de saúde, os valores recolhidos são repassados, pela ANS, diretamente
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Os valores recolhidos pelas operadoras de plano privado de assistência à saúde a título de ressarcimento ao SUS serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde - FNS pela ANS.


Gabarito do Professor: Letra A


Bibliografia

Brasil, Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar. Resolução Normativa – RN 502, de 30 de março de 2022. Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS e revoga as Resoluções Normativas nº 358, de 27 de Novembro de 2014, nº 377, de 08 de maio de 2015, e o art. 25 da nº 464, de 29 de dezembro de 2020.

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Comentários

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"Os valores arrecadados pela ANS são encaminhados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), cabendo ao próprio fundo a gestão dos recursos oriundos do processo de ressarcimento ao SUS.

Os recursos são alocados no Ministério da Saúde e na cobertura de ações e serviços de saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, devendo observar as regras estabelecidas por lei."

gov.br/ ans/pt-br/assuntos/operadoras/compromissos-e-interacoes-com-a-ans-1/espaco-ressarcimento-ao-sus-1/debitos-pagamento-parcelamento-e-repasse-1

Gab A

gente, qual o tema dessa questão?

Os valores do ressarcimento ao SUS, recolhidos pela ANS junto às operadoras de planos de saúde, são repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é recompor o financiamento do sistema como um todo, e não apenas da unidade específica que prestou o atendimento. O FNS é a principal conta do Ministério da Saúde para o financiamento do SUS. A resposta correta é a alternativa A.

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