A criação da Província do Paraná, apartando-se politicamente de São Paulo, não ocorreu por acaso, mas foi produto de complexas negociações no seio do Império brasileiro, demandando a aprovação do legislativo e a sanção do Imperador. A formalização legal dessa emancipação se deu mediante um instrumento normativo histórico específico assinado em 29 de agosto de 1853. Trata-se da: